MEIs terão isenção de taxa para avançar no porte empresarial

O Governo do Estado anunciou que isentará as taxas para que Microempreendedores Individuais (MEIs) migrem para outros portes empresariais. A medida é válida para os procedimentos realizados na Junta
Comercial do Maranhão (Jucema) e ficará vigente  até o dia 29 de junho.

O objetivo é que a ação amplie as iniciativas realizadas na gestão do governador Carlos Brandão voltadas ao crescimento dos pequenos negócios. A estimativa da Jucema é estimular a migração de cerca de 700 MEIs para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou demais portes.

A isenção foi aprovada pelo colegiado de vogais da Jucema durante reunião plenária realizada no dia 29 de março. Vale ressaltar que a medida é válida somente para o ato de consolidação, ou seja, não estão contemplados atos como alteração de nome, alteração de atividade, dentre outros eventos.

“É cada vez maior o número de empreendedores que desejam sair do formato MEI para poder expandir os seus negócios e aumentar seus ganhos e atuação no mercado. Essa iniciativa implementada pelo governador Carlos Brandão é necessária, pois vai estimular ainda mais a ascensão dos microempreendedores individuais no nosso estado”, destacou o presidente.

Ao deixar de ser MEI e migrar para um porte empresarial superior, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de benefícios, como melhores condições de crédito, possibilidade de participar de licitações públicas,
contratação de funcionários e emissão de notas fiscais para outras empresas.