TCE-MA anuncia Concurso Público após 19 anos com previsão de 118 vagas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou  a realização de um novo concurso público para preencher cargos vagos no quadro funcional da instituição. A decisão foi tomada durante Sessão Plenária, e serão oferecidas vagas para procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.  O último concurso público do TCE foi realizado em 2005.

Um estudo da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) destacou a necessidade de recomposição do quadro funcional, devido principalmente à aposentadoria de auditores e técnicos de controle externo. Além disso, um número significativo de servidores já têm direito ao abono permanência, que permite a aposentadoria enquanto o servidor ainda exerce suas funções.

Segundo a Lei nº 11.134/2019, que define o número de vagas no TCE, a instituição deve contar com 230 auditores estaduais de controle externo e 135 técnicos estaduais de controle externo. Atualmente, estão preenchidos 168 cargos de auditor e 80 de técnico, sendo que 42 auditores e 14 técnicos fazem jus ao abono permanência.

Para recompor o quadro funcional via concurso público, serão ofertadas 62 vagas para auditores e 55 vagas para técnicos, além de uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas.

Nos próximos dias, será constituída uma Comissão Especial para avaliar o impacto orçamentário e financeiro e tomar todas as medidas necessárias para a realização do concurso público.