Tribunal de Justiça lança edital de concurso com 88 vagas no Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou o edital referente ao concurso público do Poder Judiciário do Estado do Maranhão com 88 vagas para o Maranhão, dessas  57 serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um)  por candidatos inscritos no critério de Remoção.

O Concurso  será realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, obedecidas às normas do Edital, sob a supervisão da Comissão Examinadora do Concurso.

Inscrições

A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar novo procedimento de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios.

As inscrições começam no dia 3 de maio, às 16h, até o dia 22 de maio de 2023, também às 16h, pelo site.

Requisitos

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
• Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
• Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.

Remuneração

O candidato têm direito, a título de remuneração, as taxas cobradas fixadas na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, assim como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição

O pedido de isenção da taxa de inscrição ocorrerá por 30 (trinta) dias, antes do início da abertura do prazo da inscrição geral e poderão obter isenção da taxa de inscrição, os candidatos que atendam às condições específicas descritas no edital: cidadãos desempregados, doadores de sangue, doadores de medula óssea, eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral.

O pedido de isenção somente poderá ser solicitado por meio do link de inscrição até o  6 de abril de 2023. O  resultado da análise dos pedidos de isenção  será divulgado no dia 18 de abril de 2023 pela Internet, no site.

Fases do Concurso

O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

• Prova Objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral;
• Exame de Títulos.

Todos os programas, objetos das provas, constam do Anexo III do Edital.