Últimas horas: Isenção da taxa no Concurso Nacional Unificado encerra hoje, 26 de Janeiro

Os candidatos interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até esta sexta-feira, 26 de janeiro, para solicitar a isenção integral da taxa de inscrição. A isenção é de 100% do valor, e o prazo é válido apenas para quem se enquadra nos critérios específicos. As inscrições para o concurso encerram no dia 9 de fevereiro.

Quem tem direito à isenção?

Os candidatos com direito à isenção são os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), além dos estudantes que cursam ou cursaram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Procedimentos para solicitar a isenção:

1. Inscritos no CadÚnico:
   • Informar o Número de Identificação Social (NIS).
   • Declarar ser membro de família de baixa renda, com renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário mínimo (R$706).
2. Doadores de medula óssea:
   • Enviar imagens da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
   • Apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pela pasta, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
3. Bolsistas e ex-bolsistas do Prouni e estudantes financiados pelo Fies:
   • Indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade no ato da inscrição.

Onde realizar a inscrição e obter mais informações?

As inscrições para o processo seletivo estão abertas desde 19 de janeiro e podem ser feitas na página oficial do CNPU: https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/. A isenção é assegurada pela Lei 13.656/10.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destaca que serão aceitos apenas documentos em formato PDF, PNG e JPG. Além disso, ressalta que documentação enviada por envio postal ou por e-mail não será considerada válida.

A Fundação Cesgranrio será responsável por consultar os órgãos gestores do CadÚnico, Prouni e Fies para verificar a veracidade das informações apresentadas pelos candidatos.